Termos e Condições de Utilização

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Lobo Valorento. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições abaixo descritas. Este documento constitui um modelo geral e deve ser revisto e adaptado antes de qualquer utilização em produção.

1. Objeto

A Lobo Valorento disponibiliza uma plataforma de inteligência preditiva de apoio à decisão financeira e de investimento. Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores registados, visitantes e demais partes que interajam com o serviço, seja através do website, aplicações associadas ou integrações disponibilizadas.

2. Aceitação dos Termos

A utilização de qualquer funcionalidade da plataforma pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade associada. Caso o utilizador não concorde com alguma disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização do serviço.

3. Natureza do Serviço

• Caráter informativoOs conteúdos, análises e projeções disponibilizados pela Lobo Valorento têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.
• Sem garantias de resultadoNão é garantido qualquer resultado, rendimento ou desempenho futuro relativamente a decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.
• Decisão do utilizadorTodas as decisões tomadas com base nos dados, relatórios ou indicadores fornecidos são de exclusiva responsabilidade do utilizador.
• Verificação independenteRecomenda-se sempre a consulta de um profissional devidamente habilitado antes de qualquer decisão de investimento relevante.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para acesso a determinadas funcionalidades, poderá ser exigido o registo com dados verdadeiros, atuais e completos. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Lobo Valorento reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária a estes Termos.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, a não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou infraestruturas da Lobo Valorento, e a não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos disponibilizados sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca, ao software, às interfaces, aos textos, gráficos e demais conteúdos da plataforma são propriedade da Lobo Valorento ou dos respetivos titulares licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão ou transmissão de direitos ao utilizador, além do direito limitado de utilização do serviço.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Sempre que aplicável, os planos pagos, respetivos preços, periodicidade e condições de cancelamento serão comunicados de forma clara antes da conclusão da subscrição. O utilizador poderá cancelar a subscrição de acordo com as condições especificadas no momento da adesão, sem prejuízo de valores já devidos por serviços prestados até à data do cancelamento.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Lobo Valorento não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.

9. Disponibilidade do Serviço

A Lobo Valorento procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias motivadas por manutenção, atualizações ou fatores externos fora do seu controlo razoável.

10. Alterações aos Termos

A Lobo Valorento reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Rescisão

A Lobo Valorento pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território em que a Lobo Valorento se encontra estabelecida, sem prejuízo de normas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos deverá ser resolvido preferencialmente por via extrajudicial, recorrendo-se aos tribunais competentes apenas na ausência de acordo.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Lobo Valorento através dos canais disponibilizados na página de Contacto do website.